Estabilidade de medicamentos

 6. Estabilidade de medicamentos.

Sumario:

¾    Estabilidade e data de validade  

¾   Entidades que definem os requisitos de qualidade

¾   Factores que afectam a estabilidade

¾   Protocolos para a avaliação da estabilidade.

Conceitos

A estabilidade é definida como o tempo durante o qual a especialidade farmacêutica ou mesmo a matéria prima considerada isoladamente mantém, dentro dos limites especificados e durante todo o período de armazenagem, transporte e uso, as mesmas características que possuía no momento da sua produção(8).

Remington (A Ciência e a Prática da Farmácia) diz: “Capacidade de determinada formulação, num recipiente específico/sistema fechado, manter suas especificações físicas, químicas, microbiológicas, terapêuticas e toxicológicas”.

 

6.1. Alteração de medicamentos

6.1.1 Factores que afectam a estabilidade

A estabilidade dos produtos farmacêuticos depende de fatores ambientais como (9)

¾   temperatura, humidade, luz

E de outros fatores relacionados ao próprio produto como:

¾   propriedades físicas e químicas,

¾   propriedades de substâncias ativas e excipientes farmacêuticos,

¾   forma farmacêutica e sua composição,

¾   processo de fabricação,

¾   tipo e propriedades dos materiais de embalagens.

6.1.2 Avaliação da estabilidade

A monitorização da estabilidade dos medicamentos é um dos métodos mais eficazes para avaliação, previsão e prevenção de problemas relacionados à qualidade do produto durante a validade(9).

Há estudos na fase de pré-formulação incluem a estabilidade no estado sólido do fármaco isolado e a estabilidade na presença dos excipientes. Estas etapas são realizadas para reduzir ou prevenir a ocorrência de deterioração devido à hidrólise, oxidação, entre outros processos.

O estudo da estabilidade da fase de formulação tem por finalidade avaliar o comportamento dos medicamentos em função do tempo e a influência de uma variedade de condições e fatores, sendo levado em consideração tanto o fármaco, quanto a mistura de excipientes ou veículos utilizados, assim como a interação entre ambos, face às condições as quais estão submetidos.

6.1.3 Tipos de estudos de avaliação da estabilidade

De acordo com Aulton apud Juliane (8), existem cinco importantes tipos de estabilidade que devem ser determinados:

1. Químico: Manutenção de sua integridade e teor declarado dentro dos limites especificados, por um determinado período de tempo, uniformidade e dissolução; 

2. Físico: Manutenção das propriedades físicas originais, incluindo aspecto, sabor, odor, pH, viscosidade, dureza, entre outras; 

3. Microbiológico: A esterilidade ou resistência ao crescimento de microorganismos deverá permanecer dentro dos limites especificados; 

4. Terapêutico: A atividade terapêutica deverá permanecer inalterada; 

5. Toxicológico: Não deve ocorrer aumento significativo da toxicidade.

 

6.1.4 Entidades que definem os requisitos

As entidades que definem e regulam os requisitos de qualidade de medicamentos variam de acordo com o país. Aqui apresentamos algumas das principais organizações internacionais e nacionais incluem:

1. Boas Práticas de Fabricação (BPF, também conhecidas como 'cGMP' do ingles Good Manufacturing Practices - GMP, ou 'cGMP' - 'current Good Manufacturing Practice[1]) é um conjunto de normas da garantia de qualidade que assegura que os medicamentos sejam consistentemente produzidos e controlados de acordo com os padrões de qualidade apropriados ao uso pretendido e conforme exigido pela especificação do produto. Estas normas e diretrizes globais para a qualidade de medicamentos, incluindo a "Farmacopeia Mundial" são definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

2. Food and Drug Administration (FDA) - EUA

A FDA é responsável pela aprovação e regulamentação de medicamentos nos Estados Unidos, garantindo que eles atendam a padrões rigorosos de segurança, eficácia e qualidade.

3. US Pharmacopeia (USP)

A Farmacopeia dos Estados Unidos (USP, do inglês United States Pharmacopeia) é uma organização científica e não governamental que estabelece padrões para a qualidade, pureza, força e consistência de produtos farmacêuticos e alimentares nos Estados Unidos. Os padrões definidos pela USP são utilizados por fabricantes, reguladores e profissionais de saúde para garantir que os medicamentos e os alimentos sejam seguros e eficazes. A USP publica um compêndio que contém monografias para substâncias e produtos, bem como métodos de teste e especificações. Esses padrões são reconhecidos em todo o mundo e muitos países se baseiam na USP para regular seus próprios padrões farmacêuticos.

4. Organizações Internacionais como a International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH)

O ICH desenvolve diretrizes que visam harmonizar os regulamentos sobre qualidade de medicamentos entre diferentes regiões do mundo. A ICH foi fundada em 1990 e é composta por representantes de autoridades regulatórias e da indústria farmacêutica de regiões como Europa, Japão e Estados Unidos, além de outras organizações internacionais.

Essas entidades trabalham em conjunto com as indústrias farmacêuticas, pesquisadores e outros stakeholders para garantir que os medicamentos desenvolvidos e comercializados atendam aos padrões de qualidade necessários para proteger a saúde pública.

Protocolos de estabilidade de temperatura

Vejamos os quadros-resumo sobre condições de ensaios

Substâncias a serem conservadas no frigorífico

6.2. Conceito de prazo de utilização e prazo de validade

6.2.1 Data de validade 

“Período de tempo no qual a preparação permanecerá estável quando armazenada sob as condições recomendadas”.

Características a considerar:

Uma data de validade expressa em termos de mês e ano: denota o último dia do mês.

Recipientes de dose única vendidos em cartelas individuais: a data de validade deve ser colocada em cada cartela.

Produto seco que deve ser reconstituído no momento da administração: a data de validade é atribuída tanto à mistura seca quanto ao produto reconstituído.

6.2.2 Como redefinir prazo após abertura

É recomendado que o novo prazo de validade não exceda a 25% do tempo restante entre a data do fracionamento e o prazo de validade original e que o tempo máximo deste não seja maior do que seis meses.

NB. Embalagem primária é aquela que está em contacto directo com o conteúdo durante todo o tempo. Por exemplo, considera-se material de embalagem primária: ampola, bisnaga, envelope, estojo, flaconete, frasco de vidro ou de plástico, frasco-ampola, cartucho, lata, pote, saco de papel e outros. Assim ao abrir a embalagem (especialmente a primária) do medicamento para uso, este adquire a característica de um medicamento extemporâneo. Ou seja, as condições de exposição, manuseio, uso e armazenamento podem envolver fatores de risco que não foram avaliados nos estudos de estabilidade.

Há casos em que o validade apos abertura dura 28 a 30 dias, conforme consta na tabela a seguir[1]:

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[1] https://guiadafarmacia.com.br/qual-a-validade-dos-medicamentos-apos-abertos/

Vejamos um exemplo: Medicamento aberto em 01/2017, com validade até 01/2020: faltam 36 meses para vencer. Logo, 36/4 (25% do tempo) = 9 meses. Logo, consideraremos 6 meses, porque é o máximo de tempo que permitido após ruptura do lacre.